Licença Ostinat

1. Definições

Para fins deste Contrato, os seguintes termos têm os significados definidos abaixo:

• "Licenciante" significa Esther García, a única titular dos direitos de todas as músicas do catálogo da Ostinat, operando sob a marca Ostinat em ostinat.com.
• "Licenciado" significa a pessoa física ou jurídica que adquiriu uma licença e aceitou estes termos.
• "Catálogo" significa a coleção completa de faixas de áudio, loops e edições disponíveis para download através do site ostinat.com no momento da compra.
• "Faixa" significa qualquer arquivo de áudio individual incluído no Catálogo.
• "Licença" significa o direito não exclusivo, mundial e vitalício de usar o Catálogo conforme estabelecido neste Contrato.
• "Conteúdo Audiovisual" significa qualquer vídeo, filme, apresentação, anúncio, podcast, aplicativo, jogo ou outra produção de mídia na qual uma Faixa seja incorporada.
• "Projeto de Cliente" significa o Conteúdo Audiovisual produzido pelo Licenciado em nome de um cliente terceiro.
• "Transmissão/Broadcast" significa a distribuição via televisão, rádio ou plataformas de streaming baseadas em assinatura (OTT) (por exemplo, Netflix, Amazon Prime, Disney+, Hulu e serviços equivalentes).
• "Produto Final" significa a combinação específica e sincronizada de uma Faixa dentro de um Conteúdo Audiovisual criado pelo Licenciado, onde a Faixa de áudio não possa ser extraída, separada ou utilizada de forma independente da produção de mídia.

2. Concessão de licença

Sujeito aos termos deste Contrato e ao pagamento da taxa de licença aplicável, a Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, intransferível, mundial e vitalícia para usar o Catálogo em sincronização com qualquer vídeo, áudio ou outra mídia, conforme especificado no plano adquirido.

Esta licença é concedida uma única vez, no momento da compra. Ela não expira, não requer renovação e não envolve nenhum pagamento recorrente.
Para o plano Creator, a licença é estritamente restrita a um único usuário individual.

Os direitos concedidos limitam-se àqueles descritos na Seção 3 e Seção 4 para o plano específico adquirido.

Este Contrato concede uma licença para usar o Catálogo e não constitui uma transferência de direitos autorais. A Licenciante retém a propriedade total de todos os direitos de propriedade intelectual do Catálogo.

3. Comparação de planos

O escopo dos direitos concedidos depende do plano adquirido na finalização da compra:

4. Usos permitidos

Todos os planos

• Incorporar Faixas em Conteúdo Audiovisual para uso pessoal ou comercial.
• Publicar Conteúdo Audiovisual no YouTube, Vimeo, Instagram, TikTok, Facebook e plataformas semelhantes de vídeo online e redes sociais.
• Usar Faixas em campanhas de publicidade online, incluindo anúncios em vídeo pagos no YouTube, Instagram, Facebook e plataformas semelhantes.
• Usar Faixas em podcasts, apresentações, conteúdos de e-learning e comunicações corporativas internas.
• Usar Faixas em aplicativos, jogos e produtos de software distribuídos digitalmente.
• Baixar e armazenar o Catálogo completo para uso em projetos futuros, sem data de expiração.

Apenas Studio e Agency

• Incorporar Faixas em Projetos de Clientes, definidos como Conteúdo Audiovisual produzido pelo Licenciado em nome de clientes terceiros, para uso próprio do cliente e distribuição em canais digitais.

Apenas Agency

• Direitos de Transmissão (Broadcast): usar Faixas em conteúdos distribuídos via televisão, rádio ou plataformas de streaming OTT (Netflix, Amazon Prime, Disney+, Hulu e serviços equivalentes).
• Distribuir Conteúdo Audiovisual que incorpore Faixas em plataformas de streaming baseadas em assinatura ou baseadas em publicidade.

5. Restrições

Os seguintes usos não são permitidos em nenhum plano, a menos que acordado separadamente por escrito com a Licenciante:

• Redistribuição do Catálogo: O Licenciado não poderá vender, sublicenciar, alugar, emprestar ou redistribuir o Catálogo ou qualquer Faixa como um arquivo de áudio independente ou produto de biblioteca musical.
• Revenda de música: As Faixas não podem ser oferecidas para venda ou distribuição como produtos musicais em sua forma original ou levemente modificada, incluindo, mas não se limitando a, plataformas de música de estoque (stock music), pacotes de música de fundo ou samples de áudio.
• Registro no Content ID ou Associações de Gestão Coletiva (PROs): O Licenciado não poderá registrar nenhuma Faixa no YouTube Content ID, em nenhuma Associação de Direitos Autorais/Gestão Coletiva ou em qualquer sistema de reconhecimento de conteúdo ou arrecadação de royalties.
• Uso sem Conteúdo Audiovisual: As Faixas não podem ser usadas como áudio independente. Elas devem ser incorporadas e sincronizadas em um Conteúdo Audiovisual conforme descrito neste Contrato.
• Transferência de licença: Esta licença é pessoal do Licenciado e não pode ser transferida, cedida ou sublicenciada a terceiros.
• Restrições do plano Creator: Licenciados do plano Creator não podem usar Faixas em conteúdos produzidos para clientes externos ou projetos de terceiros. É necessário um upgrade para o plano Studio ou Agency para obter os direitos de projetos de clientes.
• Restrições do plano Studio: Licenciados do plano Studio não podem usar Faixas em Transmissões (Broadcast), conforme definido na Seção 1. É necessário um upgrade para o plano Agency para obter os direitos de broadcast.
• Treinamento de IA e Mineração de Dados: É estritamente proibido ao Licenciado usar o Catálogo, qualquer Faixa ou qualquer parte dos arquivos de áudio para treinar, desenvolver, testar ou alimentar inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning), deep learning ou modelos generativos de áudio e música.
• Falsa Autoria: O Licenciado não poderá declarar falsamente, de forma expressa ou implícita, que é o criador original das Faixas, nem apresentar o Catálogo como sua própria biblioteca musical original.

6. Propriedade intelectual

Todas as Faixas do Catálogo são composições originais criadas inteiramente por autores humanos, e nenhum modelo de música de IA generativa foi utilizado para criar as obras musicais contidas no Catálogo.
A Licenciante retém os direitos autorais totais e exclusivos e a propriedade intelectual de todas as Faixas do Catálogo.

Este Contrato não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao Licenciado. O Licenciado adquire apenas o direito limitado de usar o Catálogo conforme descrito neste Contrato.

Um Certificado de Autoria Humana confirmando a origem livre de IA generativa do Catálogo é fornecido no momento da compra e pode ser utilizado pelo Licenciado para fins de verificação junto a clientes, plataformas ou emissoras.

7. Garantias e declarações

A Licenciante garante que:

• A Licenciante é a única proprietária de todos os direitos do Catálogo e possui autoridade total para conceder as licenças descritas neste Contrato.
• O Catálogo não está registrado em nenhuma Associação de Gestão Coletiva de Direitos Autorais (PRO) e nenhum royalty adicional (back-end royalties) será cobrado pelo seu uso.
• Nenhuma Faixa do Catálogo está cadastrada no YouTube Content ID ou em qualquer sistema equivalente de reconhecimento de conteúdo.
• Todos os recursos de produção utilizados na criação do Catálogo, incluindo bibliotecas de samples, instrumentos e ferramentas de sound design, foram obtidos por meio de licenças comerciais legais.

O Catálogo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Licenciante não oferece nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros além das expressamente declaradas acima.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Licenciante perante o Licenciado sob ou em conexão com este Contrato limitar-se-á estritamente à taxa de licença efetivamente paga pelo Licenciado para o plano específico adquirido.

Sob nenhuma circunstância a Licenciante será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Isso inclui, sem limitação, qualquer perda de lucros, perda de dados ou perda de oportunidades de negócios, mesmo que a Licenciante tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

9. Rescisão

Esta licença é vitalícia e não expirará pelo decurso do tempo. No entanto, ela será rescindida automaticamente e sem aviso prévio se o Licenciado:

• Descumprir substancialmente qualquer termo deste Contrato e deixar de remediar tal violação no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação por escrito da Licenciante.
• Redistribuir, revender ou sublicenciar o Catálogo ou qualquer Faixa em violação à Seção 5.
• Registrar qualquer Faixa em uma Associação de Direitos Autorais ou sistema de Content ID em violação à Seção 5.

Após a rescisão, o Licenciado deve cessar imediatamente todos os novos usos do Catálogo e excluir todos os arquivos de áudio baixados. O Conteúdo Audiovisual já publicado antes da rescisão e que tenha sido produzido em conformidade com este Contrato poderá permanecer publicado.

Nenhum reembolso será emitido em caso de rescisão por violação contratual por parte do Licenciado.

10. Lei aplicável

Este Contrato é regido e será interpretado de acordo com as leis da Espanha. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Espanha, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que possam se aplicar no país de residência do Licenciado.

11. Contato

Para dúvidas sobre este Contrato de Licença ou qualquer consulta sobre licenciamento, entre em contato com: